agosto 10, 2026
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julho 31, 2026
Normas de piso mínimo são alteradas e criam novos mecanismos e critérios sancionatórios para o regime de controle de preços do frete. Veja as principais alterações e oportunidades.
abril 6, 2026
Resoluções recentes da agência deram forma ao endurecimento anunciado pela MP 1.343/26; resultado, porém, é um arranjo mais gradual e mais político
julho 26, 2025
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
junho 12, 2025
O sócio Igor Luna conversou com a CNN sobre os aspectos técnicos da decisão do STF que altera o regime de responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários.
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