julho 26, 2025
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
setembro 9, 2024
Caso Gabriel Galípolo seja aprovado pelo Senado Federal para a presidência do Banco Central (BC), seu sucessor na diretoria de política monetária da autarquia deve apenas completar o mandato, que termina em fevereiro de 2027.
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