julho 14, 2026
A tributação de lucros e dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025 está em vigor desde janeiro de 2026 e já é objeto de discussão nos tribunais.
Benefício criado em 1997 e renovado três vezes expira em janeiro de 2027, com retomada da incidência a alíquotas de 8% a 40% do frete.
maio 6, 2026
Seria juridicamente legítima a incidência do ISS sobre obras destinadas ao saneamento à luz da legislação vigente?
março 12, 2026
A fixação de honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública continua sendo um dos temas mais caros e controvertidos do processo civil brasileiro.
julho 26, 2025
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
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