maio 7, 2025
Foram derrubados pontos como o que reconheceria as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao MP e à Defensoria Pública como de risco permanente e que possibilitaria a alocação imediata de policiais civis e federais para realizar proteção desses profissionais
setembro 9, 2024
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
Fale conosco
