agosto 10, 2026
A Lei 15.485/2026 reforça o tabelamento do frete, mas não encerra o debate no STF. Entenda por que as novas sanções da ANTT podem aumentar a judicialização.
julho 31, 2026
Normas de piso mínimo são alteradas e criam novos mecanismos e critérios sancionatórios para o regime de controle de preços do frete. Veja as principais alterações e oportunidades.
julho 14, 2026
Benefício criado em 1997 e renovado três vezes expira em janeiro de 2027, com retomada da incidência a alíquotas de 8% a 40% do frete.
maio 7, 2025
Foram derrubados pontos como o que reconheceria as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao MP e à Defensoria Pública como de risco permanente e que possibilitaria a alocação imediata de policiais civis e federais para realizar proteção desses profissionais
setembro 9, 2024
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
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