Artigos autorais, entrevistas e curadoria de notícias com leitura de contexto e evidência – para orientar rotas em regulação, governo, disputas, contratos e tributos.
agosto 10, 2026
A Lei 15.485/2026 reforça o tabelamento do frete, mas não encerra o debate no STF. Entenda por que as novas sanções da ANTT podem aumentar a judicialização.
Entenda como a nova portaria da Receita Federal restringe o acesso de devedores contumazes ao Carf, transferindo os recursos para as DRJs. Especialistas apontam riscos às garantias processuais no contencioso administrativo e preveem forte aumento da judicialização tributária.
julho 31, 2026
Normas de piso mínimo são alteradas e criam novos mecanismos e critérios sancionatórios para o regime de controle de preços do frete. Veja as principais alterações e oportunidades.
julho 15, 2026
Empresas no lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões recolhem mais IRPJ e CSLL desde janeiro, após a majoração de 10% dos percentuais de presunção introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025. A norma trata o regime como benefício fiscal sujeito a redução, enquadramento questionado no Supremo. Como não há suspensão da cobrança, cada empresa avalia se provisiona, questiona ou reavalia o regime.
julho 14, 2026
A tributação de lucros e dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025 está em vigor desde janeiro de 2026 e já é objeto de discussão nos tribunais.
Benefício criado em 1997 e renovado três vezes expira em janeiro de 2027, com retomada da incidência a alíquotas de 8% a 40% do frete.
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