Piso mínimo do frete: a nova fase regulatória entre ANTT, Congresso e STF
Resoluções recentes da agência deram forma ao endurecimento anunciado pela MP 1.343/26; resultado, porém, é um arranjo mais gradual e mais político
STF responsabiliza plataformas por conteúdos de terceiro
O sócio Igor Luna conversou com a CNN sobre os aspectos técnicos da decisão do STF que altera o regime de responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários. A análise aborda os impactos jurídicos e operacionais do novo entendimento.