Escritório de advocacia corporativa em Brasília e São Paulo, para empresas, entidades e pessoas. Atuamos com estratégia e execução multidisciplinares que integram camadas jurídicas, políticas e de comunicação.
Equipe integrada que lê o caso por múltiplos ângulos – jurídico, político e comunicação. Trabalhamos com método e coordenação para destravar decisões com clareza.
Do position paper ao precedente – ideias que viram prática.
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
O sócio Igor Luna conversou com a CNN sobre os aspectos técnicos da decisão do STF que altera o regime de responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários. A análise aborda os impactos jurídicos e operacionais do novo entendimento.
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