Piso mínimo do frete: a nova fase regulatória entre ANTT, Congresso e STF
Resoluções recentes da agência deram forma ao endurecimento anunciado pela MP 1.343/26; resultado, porém, é um arranjo mais gradual e mais político
Escritório de advocacia corporativa em Brasília e São Paulo, para empresas, entidades e pessoas. Atuamos com estratégia e execução multidisciplinares que integram camadas jurídicas, políticas e de comunicação.
Equipe integrada que lê o caso por múltiplos ângulos – jurídico, político e comunicação. Trabalhamos com método e coordenação para destravar decisões com clareza.
Do position paper ao precedente – ideias que viram prática.
Resoluções recentes da agência deram forma ao endurecimento anunciado pela MP 1.343/26; resultado, porém, é um arranjo mais gradual e mais político
A fixação de honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública continua sendo um dos temas mais caros e controvertidos do processo civil brasileiro.
Pode uma portaria alterar a base de cálculo prevista em lei para a apuração de taxa, resultando em majoração do tributo?
Fale conosco