Onde estratégia encontra execução.

Empresas no lucro presumido com receita acima de R$ 5 milhões recolhem mais IRPJ e CSLL desde janeiro, após a majoração de 10% dos percentuais de presunção introduzida pela Lei Complementar nº 224/2025. A norma trata o regime como benefício fiscal sujeito a redução, enquadramento questionado no Supremo. Como não há suspensão da cobrança, cada empresa avalia se provisiona, questiona ou reavalia o regime.

A tributação de lucros e dividendos instituída pela Lei nº 15.270/2025 está em vigor desde janeiro de 2026 e já é objeto de discussão nos tribunais.